Veja o que pode e o que não pode gerar multa a partir de imagens de câmeras em Fortaleza

Permissão do uso do equipamento ocorre após a Justiça negar os embargos apresentados pelo Ministério Público Federal.

Ruas de Fortaleza ganham sinalização de videomonitoramento — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução


A Justiça manteve a decisão para o uso de câmeras de videomonitoramento para a fiscalização do trânsito em Fortaleza. Com isso, os equipamentos continuam sendo permitidos para aplicar multas, mas apenas para determinadas infrações. Confira abaixo o que pode e o que não pode gerar multa a partir de flagras feitos por câmeras de videomonitoramento nas ruas.


A permissão ocorre após a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negar os embargos que foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que esse tipo de monitoramento, por câmera, não seja utilizado.


Entre os argumentos do MPF, estão o de que as imagens capturadas por essas câmeras de videomonitoramento não ficam guardadas em um banco de dados, impossibilitando uma ampla defesa das pessoas autuadas.


A decisão permite que a sentença original da Justiça Federal do Ceará seja mantida, permitindo o uso de câmeras para verificar as seguintes infrações:


Infrações que podem gerar multas:


Estacionar em local proibido
Estacionar sobre faixa de pedestre
Formar fila dupla grave
Trafegar na contramão
Fazer curva em sentido proibido
Motociclista sem capacete ou com capacete sem visor
Motociclista usar calçado que não se firme aos pés, como sandálias


Infrações que não podem gerar multa com imagens de câmeras de rua:


Usar celular ao volante
Avançar o sinal vermelho
Não usar cinto de segurança


Para Mário Ângelo Nunes, doutor em engenharia de transportes, o equipamento será benéfico para aumentar a área de atuação dos agentes de trânsito.


"Se agente está na rua ou a pé, ele tem uma área de atuação limitada. Se têm alguns agentes usando essas câmeras, eles podem fiscalizar uma área maior da cidade. A ideia é a mesma, são os olhos do agente, já que não são gravadas imagens ou fotografias a ideia é essa, o próprio agente estar verificando se o motorista cometer a infração", disse Mário Ângelo.

Por g1 CE